Appellation contrôllée Cafés Sul de Minas: análise da base legal para criação de uma denominação de origem

Abstract

A indicação geográfica tem como escopo conferir a determinado produto ou serviço uma identidade própria, criando um elo de ligação com suas especificidades regionais, especialmente históricas e culturais, levando ao consumidor garantias como a rastreabilidade do produto e segurança do alimento. O objetivo deste constructo é fomentar discussões sobre a possibilidade de criação de uma denominação de origem para cafés na região Sul de Minas, com base na legislação brasileira que trata da propriedade industrial. Partindo da perspectiva institucionalista, avaliou-se a estrutura de governança das Regiões do Vale dos Vinhedos (RS), primeira indicação de procedência implementada no Brasil e o Café do Cerrado (MG), cujo processo de criação da Denominação de Origem Cafés do Cerrado encontra-se em análise no INPI. Como método analítico, lançou-se mão da pesquisa qualitativa, mais especificamente da pesquisa documental, voltada para a análise das normas sobre propriedade industrial e registro de marcas e patentes e o estudo de caso das regiões supracitadas.

Geographical nomination goal confer to determinate product or service own identicalness, create a link with its regional specificities, specially historical and cultural features, and lead at consumer guarantees as traceability and food safety. The goal this paper is support discussion about the possibility of the creation a designation source to South Minas coffees region, substantiate in Brazilian law about industrial propriety. On institutional perspective, available it governance structure of the Vale dos Vinhedos Region (RS), first Brazilian source nomination and the Café do Cerrado Region (MG), whose lawsuit for create of the Cafés do Cerrado designation source stay INPI’s seal of approval. Whereby analytical method, the study utilize the qualitative research, more specifically documental research, related with the analysis of law about industrial propriety, labels and patents register and cases of the aforesaid regions.